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Vários países aderem ao ACTA, e a privacidade…

28 jan

Acordo comercial antifalsificação ganhou adesão em massa dos países da União Europeia nesta semana

No último final de semana, enquanto o mundo respirava aliviado após o arquivamento do SOPA, um grupo de países que inclui os Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia assinou o ACTA. O pacote que também prevê leis mais rígidas para defesa de direitos autorais e combate à pirataria é menos abrangente que a lei americana, mas igualmente incisivo.

Tomando apenas o lado dos detentores e criadores de conteúdo, o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acordo de Comércio Antipirataria) estipula que os países signatários criem leis nacionais mais rígidas que garantam a retirada de conteúdo ilegal da internet. Para isso, a privacidade de usuários pode ser invadida e o infrator pode se ver obrigado a ressarcir parcelas de lucro, além de receber multas e penas legais.

O ACTA também aumenta a gravidade de crimes como a gravação de imagens a partir de telas de cinema ou a quebra de mecanismos de DRM que garantem a legitimidade dos conteúdos executados pelos usuários. A vigilância na distribuição física de conteúdo pirateado também seria intensificada.

Na tarde do dia 26/01, mais 22 países da União Europeia assinaram um termo concordando em adotar as medidas propostas pelo ACTA.

Com este acordo, a privacidade dos internautas pode ser invadida e o infrator poderá ser penalizado, tendo que ressarcir os prejudicados ou até mesmo pagar multas e cumprir penas.

Países europeus como Polônia, Portugal, França, Reino Unido, Irlanda, Grécia, Itália e Espanha fazem parte do acordo. Além deles, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Nova Zelândia, Jordânia, Marrocos, México e Cingapura também integram a lista.

Segundo o Itamaraty, o Brasil não assinará o ACTA. De acordo com Kenneth Félix Haczynski, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual do órgão, o pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma restrita, fato que tem gerado muitas críticas na imprensa internacional.

Sou contra a pirataria, mas não concordo com as medidas do ACTA que na minha opinião é um atentado à privacidade das pessoas.

Agradeço aos amigos Paulo Maviega e Vanderlei, amigos e colaboradores deste site, pela referência a esta notícia.

Fonte: Tecmundo

12 Comments

Publicado por Victor Hugo em 28/01/2012 em Notícia

Tags: ACTA

12 respostas para Vários países aderem ao ACTA, e a privacidade…

Paulo Maviega

30/01/2012 at 12:43

ACTA a lei muito mais do que vc possa imaginar.

- Fim da liberdade na Internet
- Fim das redes sociais
- Fim dos medicamentos genéricos

Entenda o porque…

Link do vídeo: http://safe.mn/4ABz

Responder
- Victor Hugo
  
  30/01/2012 at 14:14
  
  Paulo,
  Não sei se teremos o fim de tantas liberdades da Internet com a chegada do tal do ACTA, mas certamente é um atentado à liberdade de expressão dos Internautas.
  
  Muito obrigado pelo seu comentário em relação a este post!
Alexis

28/01/2012 at 22:27

eu sou contra essas leis e sabe pq?
pelo mesmo motivo desse video: http://safe.mn/4Aqw

Responder
- Victor Hugo
  
  29/01/2012 at 05:44
  
  Alexandre,
  Obrigado pelo seu comentário em relação ao post a respeito do ACTA.
  
  Um ótimo Domingo pra você!
Paulo Maviega

28/01/2012 at 22:04

Lixo de lei.. só benefecia os ricos!
Abrçs a todos.

Responder
- Victor Hugo
  
  28/01/2012 at 22:21
  
  Paulo Maviega,
  Muito obrigado pelo seu comentário e pela leitura do post deste Sábado!
  
  Um ótimo final de semana!
Thiago G.M.

28/01/2012 at 12:54

Acho que é importantíssimo a gente saber em quem estamos votando e saber quem financia as campanhas dos políticos que iremos votar.A gente tem que entender que alguém só financia a campanha do outro se aquele fizer suas vontades, ou acham que eles jogam dinheiro fora? As leis, como essa e de aumento de salários só são aprovadas se os políticos em que votamos quiserem, Depois fica difícil de reclamar! A indústria da música quer mais poder? Os políticos dão isso a ela! Os políticos querem poder que aprovarão leis como essa e de aumento de salários? Nós damos poder a eles ( através das eleições)! Assim o ciclo da exploração continua graças a nossa ignorância e desinteresse por política.

Responder
- Victor Hugo
  
  28/01/2012 at 15:24
  
  Thiago G.M.,
  Muito obrigado pelo seu comentário em relação ao post deste Sábado aqui no blog!
  
  Um ótimo final de semana!
Vinicius

28/01/2012 at 08:56

Realmente é preciso uma ação muito mais forte por parte da sociedade mundial contra a censura imposta por essaes políticos , autoridades , a qual tinham que colocar na cadeia todos os crackers , esses sim , são pessoas que roubam milhões de bancos , cometem fraudes , espalham malwares por toda a rede mundial , e essas pessoas ficam impunes ?

E a nossa liberdade por baixar um simples arquivo inofensivo é cerceada ?

Brasil fez bem em não assinar nada , pois concerteza daria alguma confusão e iria atrapalhar a todos .

Estamos na era digital , no século 21 , isso apenas prejudica a liberdade , nós temos o direito a ela e também pagamos por usar a rede , chamada Internet , ninguém é clandestino !

Precisamos é separar as coisas , ver quem de fato ganha dinheiro com pirataria , esse deve ser preso e não o usuário que apenas baixa um simples arquivo .

Responder
- Victor Hugo
  
  28/01/2012 at 09:18
  
  Vinícius,
  Lembro daquele velho dito popular: os justos não podem pagar pelos injustos.
  Injustos são os crackers e toda a sorte de piratas e falsificadores presentes na rede e justos são todos os demais internautas que utilizam a rede para pesquisa, trabalho ou diversão.
  Espero que no final prevaleça o bom senso e esta pesada conta que irá implicar na supressão das liberdades não seja compartilhada por todos.
  
  Muito obrigado pelo seu comentário e participação!
  
  Um ótimo final de semana!

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Na tarde do dia 26/01, mais 22 países da União Europeia assinaram um termo concordando em adotar as medidas propostas pelo ACTA.

Com este acordo, a privacidade dos internautas pode ser invadida e o infrator poderá ser penalizado, tendo que ressarcir os prejudicados ou até mesmo pagar multas e cumprir penas.

Países europeus como Polônia, Portugal, França, Reino Unido, Irlanda, Grécia, Itália e Espanha fazem parte do acordo. Além deles, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Nova Zelândia, Jordânia, Marrocos, México e Cingapura também integram a lista.

Segundo o Itamaraty, o Brasil não assinará o ACTA. De acordo com Kenneth Félix Haczynski, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual do órgão, o pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma restrita, fato que tem gerado muitas críticas na imprensa internacional.

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Países europeus como Polônia, Portugal, França, Reino Unido, Irlanda, Grécia, Itália e Espanha fazem parte do acordo. Além deles, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Nova Zelândia, Jordânia, Marrocos, México e Cingapura também integram a lista.

Segundo o Itamaraty, o Brasil não assinará o ACTA. De acordo com Kenneth Félix Haczynski, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual do órgão, o pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma restrita, fato que tem gerado muitas críticas na imprensa internacional.

Sou contra a pirataria, mas não concordo com as medidas do ACTA que na minha opinião é um atentado à privacidade das pessoas.

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