Baidu condenada, terá de indenizar PSafe

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu recentemente, por votação unânime, que a companhia de origem chinesa Baidu Brasil Internet Ltda. praticou concorrência desleal contra a empresa de cibersegurança PSafe Tecnologia S.A. O julgamento ocorreu no último dia 28 de fevereiro e manteve a decisão que já havia sido proferida pela 11ª Vara Cível da Justiça Estadual de São Paulo, no fim de 2016.

A sentença utilizou como base o laudo técnico elaborado por um perito da Universidade de São Paulo (USP). O perito concluiu que a Baidu programou intencionalmente seu aplicativo Du Speed Booster para emitir alertas tecnicamente falsos em relação ao principal produto da PSafe. Esses alertas indicavam ao usuário que o PSafe Total geraria alto risco e conteria vírus, recomendando a sua desinstalação.

A decisão do Tribunal de Justiça de SP seguiu o voto do desembargador relator do processo Cesar Ciampolini, e menciona que não consta no Brasil “caso julgado idêntico ao presente, de denigração no comércio da internet”.

O acórdão publicado pelo TJ/SP destacou que, “o comportamento deliberado da Baidu tinha o objetivo de influenciar os consumidores dos aplicativos das partes, denegrindo a imagem da PSafe e induzindo a desinstalação dos aplicativos”, o que caracteriza a concorrência desleal segundo art. 157, VI, da Constituição Federal.

Apesar de pouco conhecida no Brasil, a Baidu é uma das maiores empresas de internet do mundo, conhecida como a Google Chinesa, já que seu buscador é o mais popular no gigante país asiático onde são realizadas mais de um bilhão de buscas por mês.

“Nossa vitória é simbólica não apenas porque é justa, mas porque quando nos comparamos ao tamanho da nossa concorrente, essa era uma briga entre Davi e Golias”, ressaltou Daniel Fernandes, advogado da PSafe, em comunicado à imprensa.

A Baidu foi condenada a publicar mensagem de retratação pública em seus canais de comunicação na internet e redes sociais, e ao pagamento de indenização por danos materiais, morais, e lucros cessantes à PSafe.

Fonte: IDGNow!

Urgente: WhatsApp será bloqueado no Brasil hoje

whatsapp_issueA Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas. A medida começará a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2). A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).

As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— já receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.

Consultadas, as operadoras afirmam que irão cumprir a decisão e ainda estudam se vão entrar com recurso judicial para tentar derrubar o bloqueio. O Sinditelebrasil, associação que representa o setor, está acompanhando esse processo junto às teles e ainda não definiu de que forma o setor irá se posicionar.

Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.

Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.

Histórico

O juiz Marcel Montalvão é o mesmo que, em março, mandou prender o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan. Na época, a decisão ocorreu após a empresa não colaborar com investigações da Polícia Federal a respeito de conversas no WhatsApp em processo de tráfico de drogas.

Uma medida do início de abril deve dificultar ainda mais a colaboração do aplicativo com a Justiça. O WhatsApp adotou a criptografia “end-to-end” (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens -nem mesmo as companhias podem acessar a comunicação) em todos os seus aplicativos e em mensagens e tipos de arquivos.

Em dezembro, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.

O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles.

Fonte: Folha

Baidu vai à Justiça de SP para acusar PSafe de concorrência desleal

psafeO Baidu denunciou a desenvolvedora de softwares PSafe na Justiça de São Paulo, nesta sexta-feira (14), por forjar informações sobre competidores e praticar concorrência desleal. Os desdobramentos do processo podem levar a empresa a sofrer multa superior a R$ 500 mil e ser obrigada a deixar a loja de apps Google Play.

O caso teve origem há duas semanas, quando a desenvolvedora do antivírus móvel PSafe Total, passou a enviar para sua base de usuários uma mensagem de alerta contra um app rival, o DU Speed Booster.

Segundo o Baidu, uma perícia revelou que todas as vezes em que um usuário do app PSafe total tenta instalar a aplicação rival, uma mensagem de alerta o adverte de que o DU Speed Booster é uma aplicação que pode “representar riscos” ao usuário por “pedir permissões excessivas” para fins possivelmente “maliciosos”.

Softwares de antivírus, por natureza, pedem muitas permissões a qualquer sistema operacional em que sejam executados, basicamente porque a função essencial de rastrear vírus exige que o motor de detecção realize checagens em diferentes diretórios. Por este motivo, pode ser compreensível que, por erro, um app gere alertas contra outro que, em tese, deveriam ser eliminados quando se percebe o equívoco. De acordo com perícia realizada a pedido do Baidu, no entanto, o alerta é intencional, e seguido por outras práticas desleais.

Um usuário do PSafe Total, por exemplo, que remova qualquer app de seu smartphone, logo recebe uma “sugestão” para excluir outros apps que, supostamente, são pouco usados. O Baidu descobriu que a recomendação sempre incentiva o usuário a excluir apps da empresa, como DU Speed Booster, DU Battery Saver e Baidu Browser. Estas opções já aparecem “ticadas” para remoção.

Durante um teste realizado pela perícia, um celular Android com vários apps do Baidu frequentemente utilizados e também PSafe Total instalados, teve o aplicativo Angry Birds removido. Na sequência, o PSafe Total recomenda que se excluam também os apps da Baidu e, de quebra, apresenta quantos MB seriam “liberados” da memória do dispositivo.

A ação movida pelo Baidu exige que a PSafe remova os falsos alertas, as sugestões de desinstalação baseadas em falsas premissas e se retrate junto a todos usuários impactados pelas informações desonestas e ofensivas por eles divulgados, além de indenização por perda e danos no valor inicial de R$ 500 mil. O pedido judicial solicita ainda que, de forma cautelar, o app PSafe Total seja removido da loja Google Play, a fim de cessar as perdas em curso contra os apps rivais.

Em nota, a PSafe afirmou não ter recebido qualquer notificação judicial sobre a denúncia e declarou que está à disposição das autoridades brasileiras para quaisquer esclarecimentos necessários: “É com indignação e estranheza que a companhia recebe os ataques feitos pela Baidu, tendo em vista que a Justiça já se posicionou favorável à PSafe em duas liminares por crime de concorrência desleal em um processo movido pela PSafe contra a Baidu no início deste ano”, explica a companhia.

Agradecemos ao Henrique-RJ e ao Paulo Sollo, colaboradores amigos do seu micro seguro, pela referência a essa notícia.

Fonte: Olhar Digital

Justiça obriga Baidu a retirar app da Google Play

disputaUma briga que acontece na China está ganhando um episódio brasileiro. A empresa PSafe anunciou hoje que conseguiu na justiça que o Baidu retire da loja de aplicativos do Google o app DU Speed Booster – que funciona como antivírus e melhora o desempenho do aparelho.

A PSafe alega que o app prejudica a imagem da empresa. O DU Speed Booster, após analisar o smartphone, sugere ao usuário que o PSafe coloca em risco o smartphone do usuário.

A suspensão foi pedida por um juiz da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. Ele afirma que o Baidu não cumpriu uma primeira decisão de que o app DU Speed Booster deveria ser regulado para não exibir mais que o PSafe é uma ameaça.

Ele ainda afirma que o Baidu deve inserir uma retratação dentro de seu aplicativo para que os usuários que desinstalar o app possam decidir se querem reinstalá-lo. Não cumprir a decisão pode resultar em uma multa de 100 mil reais por dia.

O app do Baidu, no entanto, ainda se encontra disponível para download. A empresa chinesa afirma que não recebeu nenhuma notificação oficial.

“O Baidu esclarece que seu app de segurança Du Speed Booster não impede que o usuário instale qualquer aplicação que desejar, conforme qualquer pessoa pode verificar ao testar nosso software”, explicou o Baidu em nota a EXAME.com.

“Du Speed Booster, no entanto, pode emitir alertas quando identificar que alguma aplicação está solicitando permissões em excesso para acessar dados pessoais do usuário ou partes sensíveis do sistema operacional.”

Antigos desafetos

Em dezembro de 2013, a PSafe recebeu um aporte de 30 milhões de reais de três fundos. Um deles é o Qihoo 360 Technology, da chinesa Qihoo.

A Qihoo e o Baidu são como inimigos na China, terra das duas empresas. As duas empresas disputam o mercado de buscas no país.

Os CEOs das duas empresas são antigos desafetos. O problema entre eles começou em 2002, de acordo com o site Tech In Asia. Uma diferença entre serviços foi decidida no tribunal na China.

O site afirma que após a decisão – que dava vitória ao Baidu – os dois CEOs quase saíram no tapa nas escadas da corte.

A briga judicial entre a PSafe (empresa que tem investimentos da Qihoo) e o Baidu (que agora atua oficialmente no Brasil) pode ser a primeira de uma longa lista de diferenças que foi trazida ao Brasil.

Agradecemos ao Alexandre por ter colaborado com a referência a essa notícia.

Fonte: Info